Configuração das condições de deficiência para concessão do benefício. Regras de conversão de períodos de atividade comum/especial para deficiência. Como converter os períodos e por que devem ser convertidos.
O objetivo do curso é abordar as regras pertinentes para concessão do benefício para pessoa com deficiência, nos termos da Lei Complementar 142/13. No curso o aluno(a), irão compreender todas as regras para este benefício.
Michel Oliveira Gouveia