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Prática Recursal Administrativa no CRPS 2020 - Prof. Luís Fernando Rocha

R$ 297,00
R$ 197,00
até 3x de R$ 65,67

Prática Recursal Administrativa no CRPS 2020 - Prof. Luís Fernando Rocha

R$ 297,00
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Categoria: On Line

Prática Recursal Administrativa no CRPS - Prof. Luís Fernando Rocha

Introdução: Dicas práticas sobre os Recursos Administrativos Previdenciários com base no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria MDSA nº 116 de 23 de março de 2017).

O que você vai aprender
  • Abordagem sobre Recursos Administrativos perante a Junta de Recursos, Câmara de Julgamento e Conselho Pleno do CRSS; Conceito; Instâncias Recursais; Competências; Prazos Recursais; Intimações; Sustentação Oral; Admissibilidade; Renúncia; Juntada de Documentos; Requerimento de Diligências e Perícias; Prioridade na Tramitação; Afastamento da Intempestividade; Exceção de Impedimento; Composição e Julgamento; Decisões; Recurso Ordinário; Recurso Especial, Contrarrazões, Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Uniformização de Jurisprudência; Enunciados; Súmulas; Resolução; Reclamação ao Conselho Pleno; Sistema de Consulta Processual; Consulta de Jurisprudência; Prazo para Julgamento dos Recursos; Como e onde enviar Reclamações pelo Descumprimento de Decisões ou Inércia processual.
Descrição do curso
Categoria: On Line

Prática Recursal Administrativa no CRPS - Prof. Luís Fernando Rocha

Introdução: Dicas práticas sobre os Recursos Administrativos Previdenciários com base no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria MDSA nº 116 de 23 de março de 2017).

O que você vai aprender
  • Abordagem sobre Recursos Administrativos perante a Junta de Recursos, Câmara de Julgamento e Conselho Pleno do CRSS; Conceito; Instâncias Recursais; Competências; Prazos Recursais; Intimações; Sustentação Oral; Admissibilidade; Renúncia; Juntada de Documentos; Requerimento de Diligências e Perícias; Prioridade na Tramitação; Afastamento da Intempestividade; Exceção de Impedimento; Composição e Julgamento; Decisões; Recurso Ordinário; Recurso Especial, Contrarrazões, Embargos de Declaração; Revisão de Acórdão; Uniformização de Jurisprudência; Enunciados; Súmulas; Resolução; Reclamação ao Conselho Pleno; Sistema de Consulta Processual; Consulta de Jurisprudência; Prazo para Julgamento dos Recursos; Como e onde enviar Reclamações pelo Descumprimento de Decisões ou Inércia processual.

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